Projeto: |
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PDL 45 08/08/2017 (ver documento) |
Processo: |
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02-45/2017
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Justificativa: |
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ver documento Jpdl0045-2017 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpdl0045-2017
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Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 61 de 11/12/2017 (ver documento) |
Promovente: |
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Edir Sales |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO A SEBASTIÃO HELVECIO RAMOS DE CASTRO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / SEBASTIAO HELVECIO RAMOS DE CASTRO / TITULO HONORIFICO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs1445-2017 ver documento Conj1872-2017
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 22/06/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | PROC-CMSP | Recebido em 10/08/2017 | Encaminhado em 18/08/2017 | CCJ | Recebido em 22/08/2017 | Encaminhado em 09/10/2017 | EDUC | Recebido em 10/10/2017 | Encaminhado em 19/10/2017 | SGP21 | Recebido em 19/10/2017 | Encaminhado em 15/12/2017 | SGP12 | Recebido em 15/12/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | SGP21 | Recebido em 16/01/2018 | Encaminhado em 16/01/2018 | SGP23 | Recebido em 16/01/2018 | Encaminhado em 19/01/2018 | CCI.4 | Recebido em 28/05/2018 | Encaminhado em 25/09/2018 | CERIM | Recebido em 08/04/2019 | Encaminhado em 08/04/2019 | ARQUIVO | Recebido em 08/04/2019 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 93, Legislatura 17 em 11/12/2017
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Encerramento: |
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08/04/2019. Motivo: PROMULGADO |